Um grupo de trabalho composto por representantes da União, do Estado de Santa Catarina e do Município de Navegantes (SC) terá prazo de 90 dias para apurar as medidas e os custos necessários para a manutenção do sítio aeroportuário de Navegantes com o objetivo de permitir, num segundo momento, a construção da segunda pista do Aeroporto e a ampliação do terminal de passageiros já existente. A providência foi tomada após audiência de conciliação convocada pelo relator da Ação Cível Originária (ACO) 3494, ministro Cristiano Zanin, realizada hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação apresentada ao STF, o Estado de Santa Catarina questiona supostas irregularidades no processo de concessões aeroportuárias do governo federal, alegando que elas podem comprometer o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do estado pelos próximos 30 anos, colocando Santa Catarina em situação de desequilíbrio em relação aos demais estados da Região Sul. Segundo a ação, sem motivação clara e com base em estudos que desconsideram dados técnicos do aeroporto catarinense, foi previsto um incremento de investimentos no Aeroporto de Curitiba (PR) e a diminuição, quase à metade, dos investimentos no Aeroporto de Navegantes.

O grupo de trabalho formado hoje deve fazer um levantamento dos custos necessários para a realização de desapropriações objetivando a preservação do sítio aeroportuário de Navegantes e para a ampliação e a melhoria das vias de acesso ao aeroporto. Também deverão ser informadas ao relator as possibilidades de divisão de custos por entidades públicas e privadas e o momento mais adequado para a efetivação da segunda pista do aeroporto, assim como aspectos relacionados às licenças ambientais para o terminal de passageiros já existente. Uma nova audiência foi marcada para o dia 17/3/2025.

Participaram da audiência o ministro Cristiano Zanin, a juíza instrutora de seu gabinete, Caroline Santos Lima, e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério dos Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Estado de Santa Catarina e do Município de Navegantes e de federações empresariais do estado. Os senadores Beto Martins e Esperidião Amin também participaram da audiência, que teve apoio do Núcleo de Soluções Consensuais de Conflitos do STF, por meio da juíza Trícia Navarro.

Leia a íntegra da ata da audiência de conciliação.

(Virginia Pardal/GMCZ)

Link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/grupo-de-trabalho-vai-apurar-medidas-necessarias-a-manutencao-do-sitio-aeroportuario-de-navegantes-sc/